É este o espectáculo deprimente que teremos semana após semana?


A situação de pancadaria (da velha) registada em Portimão durante o Portimonense vs Boavista obrigou-me a ter que ir buscar as fresquinhas declarações do presidente da Liga na entrevista concedida pelo presidente da Liga a António Tadeia para o seu novíssimo projecto Bancada. 

Analisemos a última alteração dos regulamentos (das Competições Organizadas pela Liga de Clubes e do Regulamento Disciplinar; anexo VI, página 109 deste documento) e a dita penalização “severa” dos comportamentos desviantes.

Não vou aqui esmiuçar a fundo os deveres e direitos dos associados no que concerne aos procedimentos preventivos e de segurança que estes devem assegurar ou beneficiar nos jogos e competições organizados pela Liga porque o dito anexo acima linkado tem uma linguagem clara e facilmente interpretável por qualquer pessoa que a leia. Passo portanto este capítulo para a parte das sanções a aplicar (no Regulamento Disciplinar) para todos os associados que incorram num ilícito tipificado por actos de violência dos seus adeptos. Vejamos qual será a sanção a aplicar a este caso concreto de violência ocorrido esta tarde em Portimão:

Dita o artigo 182º do referido regulamento a passível aplicação de multas (sanção acesssória; só será aplicada se o decisor considerar como pertinente a sua aplicação para o estudo de caso concreto) e de interdição de campo (de um a dois jogos) para o caso em questão, se um “sócio ou simpatizante” agredir com o intuito “de causar lesão de especial gravidade” a outro “sócio ou simpatizante” – no ponto 2 é referido que se a agressão não causar qualquer lesão grave junto da vítima, o clube do agressor é apenas punido com uma multa. O que está aqui em causa não é a rejeição de qualquer acto de violência praticado dentro do perímetro delineado  mas sim a gravidade das agressões perpetradas. Se for ligeira, passa apenas com uma multa. Se causar sérias lesões, aplica-se a interdição do seu campo por 1 ou 2 jogos.

A esmagadora maioria das sanções previstas para os ilícitos tipificados pelos regulamentos passam portanto pela aplicação de multas que podem ir desde 13 Unidades de Conta (1326 euros) a 250 UC (25500) à interdição do estádio por um número máximo de 2 jogos ou a aplicação de ambas as sanções se o decisor assim o entender. No exemplo concreto que me motivou a abrir este crítico post, a multa a aplicar a Boavista e Portimonense será sempre acessória e poderá variar entre os 25 UC e os 100 UC. Ou seja entre os 2550 euros e os 10200 euros, conforme a gravidade das lesões sofridas pelos agredidos.

Posto isto, as novas alterações promovidas aos ditos regulamentos “penalizam e muito” os comportamentos desviantes dos adeptos? Não creio. Não creio porque não estou a ver a Liga a penalizar um clube pequeno com a aplicação de uma sanção máxima de 100 UC prevista. Em segundo lugar, um regulamento realmente penalizador seria aquele que começasse a aplicar por exemplo sanções desportivas como a perda de pontos para os clubes infractores e a descida automática de divisão para os reincidentes neste tipo de infracções. Esta questão poderá dar azo à discussão sobre assuntos paralelos. Se os clubes se responsabilizam legalmente pelos grupos organizados de adeptos que apoiam, a lei “autoriza” a responsabilização desportiva dos clubes. Contudo, em Portugal, como sabemos, vários clubes apoiam directamente os seus grupos organizados de adeptos mas os ditos grupos não estão devidamente legalizados. Só a perda de pontos ou a descida de divisão será capaz de acalmar o estado de crispação que caminha actualmente, a passos largos, para um verdadeiro estado de escalada da violência nos estádios de futebol. Quando os clubes começarem a ser impedidos (administrativamente) de disputar os objectivos pelos quais estão a lutar a meio de uma temporada ou forem realmente punidos com uma dura descida de divisão pelos actos irreflectidos que são cometidos pelos seus adeptos, muito por culpa do ódio que é destilado (diariamente) a potes pelos seus dirigentes, talvez possamos ver uma alteração subida do paradigma que tem vindo a ser construído nos últimos anos no futebol português.

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